Processo 184789/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/05/2006 09:15
Autuado em 08/05/2006 09:15
Oficio de encaminhamento 011/06
Protocolo Integrado do Estado 89495504
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 600/2010 da Segunda Câmara, de 12/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2010 Acórdão   600/ 2010 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG
03/03/2010 Acórdão   600/ 2010 Aprovar HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JOSE MANOEL DE CAMPOS SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/04/2009 09:32 84977/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
04/05/2009 12:51 do Protocolo nº 175080/09, referente resposta ao Ofício 3483/08-OPD-GP (fls. 263 a 265).
26/02/2009 10:09 do Protocolo nº 62140/09, referente documentos de fls. 253 a 255.
11/09/2008 16:27 do Protocolo nº 478895/08
08/04/2008 14:14 do Protocolo nº 174837/08
20/11/2007 15:23 do Protocolo nº 583903/07
03/09/2007 16:14 do Protocolo nº 454895/07, referente juntada de novos documentos.
10/04/2007 09:19 do Protocolo nº 145787/07, referente documentos de fls. 44 a 48.
14/03/2007 16:36 do Protocolo nº 100988/07

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2010 240 Acórdão nº 600/2010
26/02/2010 238 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2010 de 03/03/2010
08/05/2009 198 Despacho Processual Diverso nº 751/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 501/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 114/2009
14/11/2008 175 Despacho Processual Diverso nº 2466/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 2066/2008
14/03/2008 140 Despacho Processual Diverso nº 440/2008
05/11/2007 123 Despacho Processual Diverso nº 2831/2007
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 2466/2007
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 788/2007
23/03/2007 91 Despacho Processual Diverso nº 766/2007
06/11/2006 73 Despacho Processual Diverso nº 3720/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2010 12:06 DP Processo em remessa externa
15/04/2010 10:35 DP  
13/04/2010 09:52 S2C Despacho Processual Diverso nº 5/2010 - A origem para arquivamento.
12/04/2010 09:53 5ICE Despacho Processual Diverso nº 4/2010 - Devidamente anotado.
17/03/2010 09:29 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 286/2010 -
12/03/2010 10:12 SMPjTC  
08/03/2010 16:07 S2C  
08/07/2009 08:48 GCHGH  
21/05/2009 15:49 SMPjTC Parecer nº 6816/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Falta de acompanhamento efetivo por parte do órgão repassador. Necessidade de comunicação da negligência à ICE responsável pela SEED e ao MPE. Mérito das Contas. Ausência de aplicação financeira. Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. Falta de acompanhamento efetivo por parte do órgão repassador. Necessidade de comunicação da negligência à ICE responsável pela SEED e ao MPE. Mérito das Contas. Ausência de aplicação financeira.
08/05/2009 16:04 DAT Instrução nº 2428/2009 - Regularidade das contas com ressalva. Pelo encaminhamento do feito à Inspetoria de Controle Externo para anotação.
05/05/2009 09:06 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 751/2009 -
04/05/2009 10:38 DAT  
31/03/2009 09:30 DAT Instrução nº 1524/2009 - Regularidade das contas com ressalva. Aplicação de multa. Pelo encaminhamento do feito à Inspetoria de Controle Externo para anotação.
30/03/2009 10:03 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 501/2009 -
23/01/2009 10:09 DAT Informação nº 127/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 84977/09.
23/01/2009 10:09 DAT Ofício de Contraditório nº 153/2009 -
23/01/2009 10:09 DAT Ofício de Contraditório nº 154/2009 -
21/01/2009 10:03 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 114/2009 -
14/11/2008 11:23 DAT Instrução nº 125/2009 - Concessão de novo contraditório.
12/11/2008 12:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 3483/2008 -
07/11/2008 10:23 DAT Ofício de Diligência nº 483/2008 -
04/11/2008 11:23 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2466/2008 -
23/09/2008 16:22 DAT Instrução nº 8096/2008 - Pela oitiva da SEED - Secretaria de Estado da Educação, e pela ciência à inspetoria competente.
16/09/2008 09:54 DEX Informação nº 892/2008 -
01/07/2008 09:41 GCHGH  
20/06/2008 09:30 SMPjTC Parecer nº 10394/2008 - Ementa: COMPROVAÇÃO DE CONVÊNIO. DESAPROVAÇÃO. Aplicação financeira. Emissão do Termo de Cumprimento de Objetivos anteriormente à aplicação dos recursos. Pela responsabilização do Sr. Prefeito, com recolhimento integral dos valores. Comunicação dos fato
07/03/2008 09:48 DAT Instrução nº 3304/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
04/03/2008 15:10 GCHGH  
25/10/2007 10:48 DAT Instrução nº 879/2008 - Concessão de Contraditório.
24/10/2007 09:55 GCHGH  
05/09/2007 09:39 DAT Instrução nº 6941/2007 - Concessão de Contraditório.
03/09/2007 16:44 GCHGH  
29/08/2007 09:27 SMPjTC  
29/06/2007 15:42 DAT Instrução nº 5553/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
28/06/2007 14:53 DP  
19/03/2007 16:00 DAT Instrução nº 3267/2007 - Concessão de Contraditório.
16/03/2007 10:01 GCHGH  
15/03/2007 11:11 DAT  
14/02/2007 09:00 GCHGH  
02/02/2007 10:48 SMPjTC Parecer nº 1950/2007 - desaprovação
18/10/2006 11:42 DAT Instrução nº 279/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Envio de cópias ao Ministério Público Estadual. Impedimento de Certidão Liberatória.
16/10/2006 10:45 GCNB  
23/06/2006 14:09 DAT Instrução nº 7730/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/05/2006 14:39 DP  
08/05/2006 16:03 DAT  
08/05/2006 09:14 DP  

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